Última atualização em março de 2022

A aplicação Mobi4U (doravante, a “Aplicação”) foi desenvolvida pela FOSTERING MOBILITY, S.L., com sede em Paseo de la Habana 26, 1.º-2, de 28036 Madrid, para a entidade ALSA GRUPO, S.L.U., (doravante Alsa) titular do número de pessoa coletiva (CIF) espanhol B-82059478 e com sede na rua Josefa Valcárcel, 20, 28027, Madrid, que atua como Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais que sejam proporcionados pelos utilizadores na utilização da Aplicação.

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores da Aplicação (doravante, o “Utilizador” ou os “Utilizadores”, segundo corresponda) pela Alsa, no quadro dos serviços prestados através da Aplicação (doravante, os “Serviços”).

A descarga e a utilização da Aplicação implicam que o Utilizador leu e aceita na sua totalidade a presente política de privacidade (doravante, a “Política de Privacidade”). A data no início da presente Política de Privacidade corresponde à data da última revisão da Política de Privacidade e a partir da qual será aplicável. A Alsa reserva-se a capacidade de modificar a Política de Privacidade, pelo que recomenda a consulta regular da referida política.

O simples acesso aos "Serviços" após a modificação implicará a aceitação de qualquer modificação introduzida, pelo que a Alsa recomenda consultar periodicamente esta Política de Privacidade.

Alguns dos Serviços prestados através da Aplicação poderão estar sujeitos a políticas de privacidade específicas, que se completarão ou, caso sejam contrárias a esta Política de Privacidade, substituirão o conteúdo desta Política de Privacidade, e que se entenderá como aceite quando o Utilizador solicita a prestação do serviço, por exemplo, ao prestador e operador de transporte ou ao serviço conexo correspondente.

Da mesma forma, à descarga e à utilização da Aplicação e dos Serviços são aplicáveis as Condições Gerais de utilização da App.

1.- RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O ALSA GRUPO, S.L.U., número de pessoa coletiva (CIF) espanhol B-82059478 e sede na rua Josefa Valcárcel, 20, 28027, Madrid; endereço de correio eletrónico de contacto asesoria@alsa.es, dados de contacto do Delegado de Proteção de Dados dpo@alsa.es.

2.- INFORMAÇÃO PESSOAL RECOLHIDA NA APLICAÇÃO

Informação de registo. Quando um Utilizador fizer o registo para criar uma conta na Aplicação, tem de indicar o seu nome, apelidos, correio eletrónico, data de nascimento e número de telemóvel.

Dados de prestação de serviço. Informações sobre a reserva ou compra de Serviços de Operador.

Forma de pagamento. Quando o Utilizador adicionar um cartão de crédito à sua conta da plataforma de pagamentos, uma empresa terceira vai receber a informação do seu cartão. A Alsa não armazena a informação do seu cartão de crédito nos seus servidores. O Utilizador poderá igualmente adicionar títulos de transporte, que serão comunicados à empresa titular dos mesmos.

Informação do perfil de Utilizador. Quando utiliza a Aplicação, o Utilizador pode escolher preferências de mobilidade. O Utilizador pode completar opcionalmente o seu perfil.

Comunicações. Se o Utilizador contactar a Alsa diretamente, esta pode receber informação adicional sobre o mesmo. A Alsa pode usar sistemas automatizados para analisar as comunicações por motivos de: segurança, prevenção da fraude, cumprimento dos requisitos legais e regulamentares, investigações de potenciais condutas abusivas, desenvolvimento e melhoria dos produtos, investigação, compromisso com o cliente, que inclui a disponibilização ao Utilizador de informação e ofertas que a Alsa considere que lhe podem interessar (para este tratamento, vamos solicitar o seu consentimento específico) e assistência técnica.

Informação sobre a localização. A Alsa procura melhorar a mobilidade do Utilizador. Para isso precisa de saber onde este se encontra. Quando o Utilizador abre a Aplicação no seu dispositivo móvel, a Alsa recebe a sua localização. A Alsa pode também recolher a localização precisa do dispositivo do Utilizador tanto se a Aplicação for executada em primeiro plano, como em segundo plano.

A informação da localização do Utilizador é necessária para proporcionar as melhores opções de transporte, determinar os pontos de recolha, sugerir as melhores opções de rota baseadas no seu histórico de viagens e, de uma forma geral, para prestar os Serviços. Além disso, se surgir a necessidade, a equipa da Alsa pode utilizar e partilhar informação sobre a localização pela segurança do Utilizador e pela de outras pessoas. Para além dos motivos descritos anteriormente, a informação de localização dos operadores e a distância percorrida são necessárias para calcular os preços. Se o Utilizador autorizar a Alsa, mediante a configuração do seu dispositivo ou da Aplicação, esta pode compilar a sua localização enquanto a Aplicação estiver desativada para identificar sugestões de serviços na sua localização.

Informação de utilização. Sujeito à sua autorização prévia, quando o Usuário utiliza o Aplicativo em seu dispositivo móvel, a Alsa recebe sua localização. A Alsa também pode coletar a localização precisa do dispositivo do Usuário quando o Aplicativo estiver sendo executado em primeiro ou segundo plano.

As informações de localização do usuário são necessárias para fornecer as melhores opções de transporte, determinar locais de retirada, sugerir as melhores opções de rota com base em seu histórico de viagens e, em geral, fornecer os Serviços.

Além disso, se o Usuário autorizar a Alsa por meio da configuração de seu dispositivo ou do Aplicativo, a Alsa poderá coletar sua localização enquanto o Aplicativo estiver desativado para identificar sugestões de serviços em sua localização.

A qualquer momento através da configuração do sistema operacional de seu aparelho, o Usuário pode impedir que seu aparelho compartilhe sua localização. No entanto, a localização dos usuários é essencial para o Aplicativo e sem ela a Alsa não pode fornecer os Serviços ao Usuário.

Comentários do Utilizador. Os operadores e os Utilizadores, se assim o desejarem, podem fazer a classificação e a revisão recíprocas no final de cada viagem. A Alsa recebe informação sobre as classificações e as revisões, sempre que o Utilizador o autorizar.

Associados. A Alsa pode receber informação adicional de associados ou parceiros que oferecem serviços de mobilidade através dos quais o Utilizador seja registado como: dados demográficos, informação de pagamento ou deteção de fraude, e combiná-la com outra informação de que disponha.

3.- FINALIDADES DE UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMPILADOS

A Alsa utiliza a informação que compila de todos os Utilizadores para as seguintes finalidades:

A) Com base na relação contratual:

  • Prestar os serviços oferecidos através da Aplicação.
  • Melhorar a experiência de mobilidade do Utilizador.
  • Conectar os Utilizadores a operadores ou fornecedores de mobilidade.
  • Proporcionar, melhorar, expandir e promover a Aplicação.
  • Facilitar transações e pagamentos.
  • Proporcionar assistência técnica.

B) Com base numa obrigação legal:

Cumprir todas as obrigações legais que nos correspondam, bem como comunicar os seus dados pessoais às Forças e Corpos de Segurança do Estado e restantes organismos com competência na matéria, quando nos forem solicitados.

Para gerir corretamente situações de emergência, catástrofes ou casos de força maior pode ser necessário comunicar os seus dados pessoais a organismos ou entidades com competência na matéria.

Contactar o utilizador para o informar, em caso disso, sobre a rastreabilidade de contactos em situações de controlo de epidemias e da sua propagação.

C) Com base no consentimento do interessado:

  • Comunicar com o Utilizador inclusivamente com fins publicitários e de marketing com o seu consentimento.
  • Enviar mensagens de texto e notificações push.

O consentimento dado pode ser revogado em qualquer momento pelo utilizador, sem que a retirada do mesmo afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente. Para retirar o consentimento, o Utilizador pode cancelar a subscrição de maneira automática no serviço de comunicações comerciais, desativar as notificações push no seu dispositivo ou enviar o seu pedido a asesoria@alsa.es

D) Com base no interesse legítimo da Alsa:

  • Analisar como os Utilizadores usam a Aplicação.
  • Análises estatísticas sobre a utilização da Aplicação e dos comportamentos dos seus Utilizadores na mesma; estudos de mercado e tarefas analíticas na utilização da Aplicação. Estes tratamentos de dados são realizados de forma agregada (isto é, de forma que você não seja identificado) ou, se aplicável, pseudoanonimizada.
  • Controlar, analisar e gerir situações de risco, fraude ou ocorrências com objetivo de prevenir potenciais fraudes. Se considerarmos que uma operação pode ser fraudulenta, este tratamento pode ter como consequência o bloqueio da transação.
  • Realizar ações e inquéritos de qualidade destinados a conhecer o grau de satisfação dos nossos clientes e utilizadores e detetar as áreas em que podemos melhorar.

Consideramos que temos um interesse legítimo, pois o tratamento destes dados também se revela vantajoso para si, por nos permitir poder atendê-lo adequadamente, prestar-lhe um serviço melhor, que se adapte às suas necessidades, expectativas e nível de satisfação como utilizador, bem como para o benefício e a garantia da segurança nas operações.

4.- LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

As bases jurídicas que legitimam os tratamentos indicados são a execução do contrato de transporte previamente contratado, o consentimento do utilizador, o cumprimento de uma obrigação legal e o interesse legítimo da Alsa, de acordo com o exposto no ponto 3 da presente Política de Privacidade. A análise de ponderação de interesses é concretizada igualmente no ponto 3 referenciado.

5.- COMO A ALSA PARTILHA A INFORMAÇÃO RECOLHIDA

Em determinadas circunstâncias, a Alsa partilha os dados pessoais de Utilizadores com terceiros.

No ato da reserva de uma viagem, a Alsa transfere os detalhes relevantes da reserva para o operador correspondente. Estes podem incluir: o nome do Utilizador, os dados de contacto, a informação de pagamento e qualquer preferência que o Utilizador tenha especificado ao fazer a sua reserva. Se o Utilizador tiver uma consulta sobre a reserva, a Alsa pode contactar o operador para responder ao seu pedido. Exceto se o Utilizador realizar o pagamento através da Aplicação durante o processo da reserva, a Alsa vai enviar os dados da forma de pagamento à plataforma de pagamentos para o seu tratamento posterior. Em casos de conflito ou reclamação, a Alsa pode proporcionar ao operador informação sobre o processo de reserva. Esta pode incluir uma cópia da confirmação da sua reserva como comprovativo.

Prestadores de serviços terceiros: A Alsa pode utilizar prestadores de serviços para tratar os dados pessoais do Utilizador em nome da própria Alsa. Os prestadores de serviços terceiros estão sujeitos às cláusulas de confidencialidade e não podem utilizar os seus dados pessoais para outros fins.

Prestadores de pagamentos e outras instituições financeiras: quando o Utilizador ou o titular do cartão de crédito utilizado para realizar a reserva solicitarem uma devolução, é possível que a Alsa tenha de partilhar determinados detalhes da reserva com o prestador de serviços de pagamento e a instituição financeira correspondente. Isto também pode incluir uma cópia da confirmação da sua reserva utilizada para fazer a reserva por parte do Utilizador. Além disso, a Alsa pode partilhar informação relevante com instituições financeiras, se o considerar estritamente necessário para a deteção e a prevenção da fraude.

Autoridades competentes: A Alsa divulga dados pessoais com as forças da ordem pública na medida legalmente exigida ou estritamente necessária para a prevenção, a deteção ou o julgamento de crimes e fraude. É possível que a Alsa tenha de divulgar mais dados pessoais às autoridades competentes para proteger e defender os seus direitos ou propriedades ou os direitos e propriedades dos seus parceiros comerciais.

Parceiros comerciais: A Alsa trabalha com outros parceiros comerciais e operadores. Alguns destes parceiros comerciais distribuem ou publicitam os serviços da Alsa. Isto pode significar que os seus serviços estão integrados na Aplicação e que foram ativados para mostrar ao Utilizador um anúncio personalizado ou que os serviços da Aplicação estão integrados nos seus sites e/ou aplicações.

Quando o Utilizador fizer uma reserva numa das plataformas dos parceiros comerciais da Alsa, serão enviados determinados dados pessoais proporcionados pelo Utilizador. Se o parceiro comercial proporcionar o serviço de atendimento ao cliente, a Alsa vai partilhar os detalhes relevantes para a sua reserva com os parceiros (conforme for necessário) para oferecer ao Utilizador uma assistência eficiente.

Quando o Utilizador fizer uma reserva no site de um operador, deverá ler as suas políticas de privacidade se quiser compreender o correspondente tratamento dos seus dados pessoais. Quando a Alsa oferecer ao Utilizador outros serviços de mobilidade, a informação deste pode ser partilhada com os parceiros comerciais para administrar a sua ordem. Para os efeitos da deteção e prevenção da fraude, a Alsa também pode trocar informação sobre os utilizadores com os parceiros comerciais.

6.- PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Apenas guardaremos os dados pessoais dos utilizadores na medida em que isso for necessário para a utilização segundo a finalidade para a qual tenha sido recolhida e em conformidade com as bases jurídicas do tratamento da mesma. Iremos manter os dados pessoais enquanto existir uma relação contratual com o utilizador e enquanto este não exercer o seu direito de supressão, cancelamento e/ou limitação do tratamento dos dados pessoais.

Nestes casos manteremos os dados devidamente bloqueados, sem qualquer utilização, enquanto possam ser necessários para o exercício ou defesa de reclamações ou enquanto possa surgir qualquer responsabilidade judicial, legal ou contratual do seu tratamento, que deva ser atendida e para a qual a recuperação seja necessária.

A Alsa cumprirá o disposto na legislação em vigor sobre o dever de eliminação da informação pessoal que tenha deixado de ser necessária para a finalidade ou as finalidades para as quais tenha sido recolhida, bloqueando a mesma, para enfrentar as eventuais responsabilidades resultantes do tratamento dos dados e apenas durante os prazos de prescrição das referidas responsabilidades. Quando transcorram os prazos mencionados, essa informação será eliminada definitivamente mediante métodos seguros.

7.- DIREITOS DOS REQUERENTES

O requerente poderá exercer os respetivos direitos de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos dados, de limitação e oposição ao tratamento, bem como de não ser objeto de decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado dos dados, quando os mesmos forem aplicáveis, contactando a ALSA GRUPO, S.L.U., mediante um pedido enviado para o nosso endereço de correio eletrónico disponibilizado para este efeito: asesoria@Alsa.es, ou para o endereço postal: ALSA GRUPO, S.L.U., Dep. Assessoria Jurídica, calle Josefa Valcárcel, 20, 28027, Madrid (Espanha), sempre fotocópia do CC ou documento equivalente válido que permita comprovar a sua identidade e especificando o direito que pretende exercer. Igualmente, qualquer requerente tem o direito de obter confirmação sobre os tratamentos a que os seus dados são submetidos na Alsa.

Qualquer requerente poderá em qualquer momento posterior, nos termos definidos na legislação sobre proteção de dados vigente em cada momento, revogar o consentimento dado sem que a retirada do mesmo afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

O requerente poderá formular uma queixa ou reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) e junto do Delegado de Proteção de Dados da Alsa (dpo@Alsa.es).

8.- OUTROS DADOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Segurança dos dados. A Alsa adotou os níveis de segurança de proteção de dados pessoais exigidos pela legislação em vigor (REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE e doravante o Regulamento Geral de Proteção de Dados) em função da informação armazenada.

A Alsa também implementou outros meios técnicos adicionais e medidas disponíveis para evitar a alteração, a perda ou o processamento ou acesso não autorizado dos dados pessoais enviados. A Alsa compromete-se em proteger os dados dos Utilizadores, mas não pode garantir que os seus dados sejam 100 % seguros.

Privacidade das crianças. A Aplicação não se destina a crianças e a Alsa não recolhe deliberadamente informação pessoal de crianças com menos de 14 anos. Se a Alsa detetar que uma criança com menos de 14 anos lhe proporcionou informação pessoal, tomará as medidas para eliminar essa informação. Se o Utilizador considerar que uma criança com menos de 14 anos deu à Alsa a informação pessoal, deve contactá-la através de asesoria@alsa.es

Alterações da política de privacidade. É possível que a Alsa realize ocasionalmente alterações nesta Política de Privacidade. A Alsa informará o Utilizador através da Aplicação, por correio eletrónico ou outra comunicação. A Alsa recomenda ao Utilizador que leia esta política de privacidade periodicamente para se manter a par das nossas práticas. Sempre que o Utilizador utilizar a Aplicação, aceita esta Política de Privacidade e qualquer atualização da mesma.

Informação do contacto. O Utilizador pode contactar a Alsa em qualquer momento com qualquer questão ou comentário sobre esta Política de Privacidade, a sua informação pessoal, as práticas de utilização e a utilização partilhada da Alsa ou as suas opções de consentimento, em asesoria@alsa.es

De acordo com a legislação em vigor, a Alsa cumprirá a sua obrigação de eliminar a informação pessoal quando já não for necessária para o propósito ou os fins para os quais foi recolhida. A informação será bloqueada, mas a empresa irá conservá-la para abordar qualquer eventual responsabilidade que possa surgir do tratamento dos dados durante os períodos de prescrição exigíveis. Quando estes períodos de prescrição tiverem expirado, a informação será apagada definitivamente utilizando métodos seguros.